Termos e condições
Última atualização: 01-09-2026
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), identifica-se o prestador dos serviços prestados através do sítio showerbox.pt:
2.1. O showerbox.pt é uma plataforma de venda exclusivamente business-to-business (B2B), destinada a clientes profissionais previamente aprovados pela Showerbox, Lda. Não é permitido o registo público nem a compra por consumidores finais através deste sítio.
2.2. O acesso à loja e a realização de encomendas pressupõem a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como das condições comerciais especificamente acordadas entre a Showerbox, Lda e o cliente.
2.3. A Showerbox, Lda reserva-se o direito de recusar ou cancelar contas de acesso, encomendas ou clientes que não cumpram os critérios de elegibilidade profissional definidos pela empresa.
3.1. As encomendas podem ser efetuadas através da loja online showerbox.pt por clientes com conta previamente validada, ou por email exclusivamente para geral@showerbox.pt. Pedidos feitos por telefone ou enviados para outros endereços de email não serão aceites.
3.2. As encomendas só se consideram válidas e vinculativas após confirmação expressa por parte da Showerbox, Lda, nos termos das condições comerciais acordadas com cada cliente.
4.1. Os preços apresentados na loja e nas tabelas de preços têm carácter meramente orientativo, estão indicados em euros (€) e não incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário.
4.2. A Showerbox, Lda reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
5.1. As condições de pagamento são as descritas na fatura, de acordo com as condições comerciais previamente estabelecidas com cada cliente.
5.2. Em caso de incumprimento do prazo de pagamento acordado, a Showerbox, Lda reserva-se o direito de:
6.1. Encomendas retificadas ou anuladas até 24 horas após a confirmação da encomenda pela Showerbox, Lda não estão sujeitas a penalização.
6.2. Após esse prazo de 24 horas, qualquer retificação ou anulação implica uma penalização de 20% sobre o PVP do artigo em causa.
6.3. Não é aceite o cancelamento de encomendas a partir do momento em que os respetivos produtos tenham iniciado o processo de produção.
7.1. Os prazos de entrega indicados na confirmação da encomenda são estimativas, não constituindo compromisso vinculativo por parte da Showerbox, Lda.
7.2. A Showerbox, Lda não é responsável por atrasos causados pelas transportadoras. Esses atrasos não podem servir de fundamento para incumprimento de pagamentos por parte do cliente, nem para pedidos de compensação por danos.
7.3. O cliente é responsável por assegurar a receção da mercadoria na morada indicada e por cumprir os prazos de pagamento acordados; quaisquer atrasos ou custos adicionais decorrentes de falha do cliente nesta matéria são da sua responsabilidade.
8.1. O cliente deve verificar a mercadoria no momento da entrega. Danos visíveis na embalagem ou no artigo devem ser mencionados na guia de transporte da transportadora e comunicados à Showerbox, Lda no prazo de 24 horas.
8.2. Não são aceites devoluções de artigos personalizados ou de fabrico especial.
8.3. A devolução de artigos entregues incorretamente ou com defeito só é possível mediante consentimento prévio e por escrito da Showerbox, Lda.
8.4. As devoluções autorizadas devem ser enviadas devidamente acondicionadas na embalagem original. Os custos de recolha do artigo, bem como eventuais custos de reembalamento, são suportados pelo cliente.
8.5. Todas as reclamações devem ser registadas através da plataforma https://suporte.showerbox.pt. Reclamações não registadas através desta plataforma não terão seguimento.
8.6. Livro de Reclamações: ainda que se trate de uma loja B2B, a Showerbox, Lda disponibiliza livro de reclamações físico e/ou eletrónico nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, através de [ligação ao livro de reclamações eletrónico, se aplicável / morada do estabelecimento onde o livro físico está disponível].
9.1. Os artigos beneficiam da garantia legal aplicável às relações comerciais entre empresas, cobrindo defeitos de material e de produção.
9.2. Estão excluídos da garantia:
10.1. O catálogo, os conteúdos, as imagens e demais materiais disponibilizados no showerbox.pt são propriedade da Showerbox, Lda, sendo proibida a sua reprodução total ou parcial, em formato impresso ou digital, sem autorização prévia por escrito.
10.2. As fotografias dos produtos, embora próximas da realidade, são meramente ilustrativas e não vinculativas. A Showerbox, Lda reserva-se o direito de alterar ou descontinuar artigos apresentados no catálogo sem aviso prévio, bem como de alterar os respetivos PVP.
11.1. Os dados pessoais fornecidos pelos representantes dos clientes no âmbito da relação comercial (nome, email, contactos profissionais) são tratados pela Showerbox, Lda em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável, com a finalidade de gestão de contas, encomendas, faturação e apoio ao cliente.
11.2. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a [Política de Privacidade] do showerbox.pt.
11.3. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição através do contacto [email de proteção de dados / geral@showerbox.pt].
A Showerbox, Lda pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor à data de cada encomenda. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
13.1. Os presentes Termos e Condições, bem como todas as relações comerciais estabelecidas através do showerbox.pt, regem-se pela lei portuguesa.
13.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, as partes acordam na competência do foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro.
Estas condições gerais de venda consideram-se aceites no momento do registo de uma encomenda pelo cliente.
